Saiba como se verifica, este Supremo Tribunal Federal distingue entre ESTES devedores qual exercem AS SUAS atividades econômicas de maneira lícita e, logo, têm a integral proteção dos princípios constitucionais espelhados nas súmulas 70, 323 e 547; e os devedores de que atuam pelo Comércio de maneira ilícita, mediante o n

Essas práticas afetam inúmeros setores da economia, em especial aqueles onde sãeste comercializados grandes volumes do produtos, utilizando margens por lucro reduzidas, tendo em vista qual a reduçãeste artificial por preçESTES (devido à supressãeste Destes tributos) possibilita abocanhar fatia de Comércio qual proporcione

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